Termos de Serviço

Ao usar a Pragmaz Business você concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade, com as Políticas de Negócios e de Mensagens do WhatsApp, e com os Termos da Plataforma Meta.

Pragmaz Business é uma plataforma SaaS construída sobre a WhatsApp Business Platform (Cloud API). Pragmaz é uma plataforma independente: não somos a Meta Platforms, Inc., não somos a WhatsApp LLC, e não somos afiliados, endossados ou patrocinados por essas empresas. WhatsApp é marca registrada da WhatsApp LLC.

Fornecemos: inbox multi-agente, gerenciamento de templates, automações, relatórios, integrações via webhook e API REST.

• Você deve ter 18 anos ou mais e representar uma empresa registrada.
• Você é responsável pela segurança das credenciais da sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
• Você é proprietário da WABA (WhatsApp Business Account) conectada via Embedded Signup. Pragmaz acessa em seu nome, conforme tokens autorizados, e você pode revogar acesso a qualquer momento em business.facebook.com.

Você concorda em NÃO:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem opt-in válido do destinatário
• Praticar phishing, fraudes ou esquemas enganosos
• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos autorais
• Burlar limites técnicos da Meta (tier de mensagens, quality rating)
• Violar a Política de Comércio do WhatsApp (produtos proibidos: drogas, armas, animais vivos, conteúdo sexual etc.)
• Usar a plataforma para automação maliciosa ou compartilhar acesso da sua conta com terceiros não autorizados
• Tentar contornar opt-in de usuários finais ou enviar mensagem fora da janela permitida pela Meta

Consequência: violações acarretam suspensão imediata e podem gerar bloqueio do seu número junto à Meta, sem direito a reembolso.

Você declara e garante que todo destinatário final de mensagens enviadas via Pragmaz Business consentiu previamente em receber comunicações da sua empresa via WhatsApp, conforme exigido pela política da Meta e pela LGPD.

Você é o único responsável por manter registros desse opt-in e pode ser solicitado a comprová-lo.

6.1. Assinatura Pragmaz

Cobrança mensal recorrente conforme plano contratado. Renovação automática salvo cancelamento. Cancelamentos antes do término do ciclo NÃO geram reembolso proporcional.

6.2. Custos Meta (mensagens)

Como Tech Provider, a Meta cobra diretamente o método de pagamento da sua WABA pelas mensagens enviadas (modelo per-message vigente desde 01/07/2025). Não somos revendedores e não fazemos markup sobre o custo Meta. Consulte preços em developers.facebook.com/docs/whatsapp/pricing.

6.3. Reembolsos

Reembolsos pela assinatura Pragmaz são analisados caso a caso. Custos Meta não são reembolsáveis pela Pragmaz (são tarifas da Meta).

Buscamos disponibilidade de 99.5% mensal. Janelas de manutenção programada são comunicadas com 48h de antecedência. Indisponibilidade da Cloud API da Meta NÃO é considerada falha da Pragmaz.

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou via support.
• Podemos suspender ou rescindir seu acesso em caso de violação destes Termos, com aviso quando possível.
• Após cancelamento, seus dados são retidos por 90 dias (recuperação) e depois anonimizados ou excluídos.

A Pragmaz NÃO é responsável por:

• Indisponibilidade da Cloud API da Meta ou da infraestrutura WhatsApp
• Banimentos ou restrições aplicadas pela Meta ao seu número
• Perda de mensagens por falha de rede ou de provedor externo
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade
• Conteúdo enviado pelos clientes ou pelos destinatários finais

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Pragmaz fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

• Software, marca e conteúdo Pragmaz: de propriedade exclusiva da Pragmaz.
• Conteúdo das suas mensagens e dados: você mantém todos os direitos.
• Você nos concede licença não-exclusiva, mundial e gratuita pra processar seus dados conforme necessário pra prestar o serviço.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência por email. O uso continuado após a vigência implica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Jurídico: juridico@pragmaz.ai
Geral: contato@pragmaz.ai
Privacidade / DPO: privacidade@pragmaz.ai